POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Política de Cancelamento, Reembolso e Reagendamento
Aplicável aos planos mensais, trimestrais e semestrais oferecidos por Daniel Paes – Nutricionista
1. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para compras feitas online, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após a contratação para desistir do serviço e solicitar o cancelamento com reembolso integral.
Importante: Caso qualquer consulta seja agendada dentro desse prazo, ainda que não realizada, entende-se que o serviço foi iniciado. A partir disso, o reembolso integral deixa de ser aplicável, sendo calculado proporcionalmente conforme os critérios abaixo.
2. Cancelamento e Reembolso por Tipo de Plano
Plano Mensal
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Inclui 1 (uma) consulta por mês, presencial ou online.
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Cancelamentos com menos de 24h de antecedência ou ausência no horário agendado caracterizam no-show, sem direito a reembolso.
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Após o primeiro agendamento da consulta, caso o cliente deseje cancelar o plano, com mais de 24h de antecedência, será retido: 15% do valor total do plano, a título de taxa administrativa e custos operacionais.
Plano Trimestral – R$597
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Inclui 3 consultas mensais, com desconto sobre o valor avulso.
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Em caso de cancelamento após o primeiro agendamento, com menos de 24h de antecedência ou ausência no horário agendado caracterizam no-show e o reembolso será calculado com base nas consultas agendadas ou realizadas, considerando os seguintes valores:
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R$299 por cada consulta presencial
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R$250 por cada consulta online
Exemplo prático:
Plano trimestral: R$597
1 consulta presencial agendada
R$299 de uso de serviço
Reembolso: R$597 – R$299 = R$298
Após o primeiro agendamento da consulta, caso o cliente deseje cancelar o plano, com mais de 24h de antecedência, será retido: 15% do valor total do plano, a título de taxa administrativa e custos operacionais.
Plano Semestral – R$996
• Inclui 6 consultas, com desconto exclusivo para acompanhamento contínuo.
• Em caso de cancelamento após o primeiro agendamento, com menos de 24h de antecedência ou ausência no horário agendado caracterizam no-show e o reembolso será calculado de forma proporcional, considerando os seguintes valores unitários:
• R$299 por cada consulta presencial agendada (realizada ou não)
• R$250 por cada consulta online agendada (realizada ou não)
Exemplo prático:
Plano semestral: R$996
1 consulta presencial agendada
R$299 de uso de serviço
Reembolso: R$996 – R$299 = R$697
Se a consulta for online:
R$250 de uso de serviço
Reembolso: R$996 – R$250 = R$746
Após o primeiro agendamento da consulta, caso o cliente deseje cancelar o plano, com mais de 24h de antecedência, será retido: 15% do valor total do plano, a título de taxa administrativa e custos operacionais.
3. Política de Reagendamento
Para todos os planos:
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Cada consulta pode ser reagendada até 2 vezes, com mínimo de 24h de antecedência.
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No 3º reagendamento, a consulta será considerada perdida.
4. Como Solicitar Cancelamento ou Reembolso
Envie sua solicitação por WhatsApp, informando:
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Nome completo
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CPF
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E-mail de compra
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Data da aquisição
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Motivo do cancelamento
O pedido será avaliado em até 7 dias úteis, com reembolso (se aplicável) em até 15 dias úteis, via mesma forma de pagamento.
5. Considerações Finais
A contratação de qualquer plano implica na aceitação integral desta política. Ela foi criada para garantir organização, respeito à agenda profissional e compromisso mútuo com o acompanhamento nutricional.